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Assistência Social apresenta a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente

O objetivo da formalização da Rede é garantir a proteção às crianças e adolescentes, prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA.

No último ano, o CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social atendeu 312 casos de crianças que sofreram algum tipo de violência em Campo Largo. Destes, 41% referem-se a abuso sexual, 21% violência física, 17% violência psicológica, 17% negligência e 4% abuso sexual. O número, porém, pode ser ainda bem maior mas, em geral, conforme informações da Assistência Social do município, as denúncias não são registradas e os casos ficam fora das estatísticas.
Na terça-feira, 5, a Secretaria Municipal de Assistência Social promoveu uma reunião na Prefeitura para apresentação da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência. O objetivo, segundo a secretária da Pasta Noeli Parchen, foi conscientizar prefeito e gestores públicos, da necessidade de priorizar o atendimento às crianças e adolescentes no município e implantar a Rede de Proteção minimamente estruturada e capaz de proporcionar a proteção às crianças e adolescentes, prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA.
A proposta é garantir que as denúncias cheguem aos órgãos competentes e que tramitem de maneira correta. O objetivo, segundo Noeli, é organizar os serviços para que os casos identificados sigam o caminho correto para uma resposta eficiente. A orientação se estende também à população para que, ao suspeitar ou identificar um caso de violência, saber o que fazer ou onde ir.
Importante também a divulgação do disque 100 para denúncias.

Formalização
As ações seguintes serão a efetivação do decreto de criação e funcionamento da Rede que será encaminhado à Câmara de Vereadores para posterior aprovação e transformação em Lei. Também será impresso um protocolo que será distribuído a todas as instituições do município. Também está programada a realização de um evento público da Consolidação da Rede de Proteção.

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