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Reunião do Comud debateu a revisão do Código Tributário

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Publicada em: 21/09/2017 às 14:28

Com a participação de mais de 50 pessoas, a reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento – Comud, em Campo Largo, debateu à exaustão, na manhã desta quinta-feira (21), a proposta de revisão do Código Tributário Municipal, encaminhada pelo prefeito Marcelo Puppi à Câmara Municipal. O ponto mais polêmico, o reajuste da Planta Genérica de Valor dos imóveis, foi o que mais tomou tempo dos participantes da reunião que contou com a presença de quase todos os vereadores do Município, empresários e dirigentes sindicais.

 

O prefeito Marcelo Puppi explicou em detalhes aos membros do Comud, o projeto enviado à Câmara Municipal, destacando a mudança na cobrança dos serviços de pagamento dos cartões de crédito e débito, que agora passará a ficar no Município e não mais para São Paulo, sede das empresas. Disse, ainda, que a defasagem dos valores dos imóveis da cidade é enorme e que, se o prefeito não encaminhar à Câmara Municipal, um projeto propondo a atualização, corre o risco de processo. “Todos os prefeito terão que fazer isso”, disse ele.

 

A Planta Genérica de Campo Largo, segundo informou o prefeito, sofreu o último reajuste em 2006 e que, agora, existe a necessidade de uma revisão. Lembrou, entretanto, que não está propondo o reajuste total, mas para chegar a apenas 40% do valor de mercado, até 2021. Lembrou, ainda, que se todos pagarem, a arrecadação de IPTU em 2018 será de aproximadamente R$ 10 milhões, cerca de R$ 3 milhões a mais do que em 2017. Como comparativo, lembrou que Campo Largo arrecada cerca de R$ 30 milhões em IPVA, o Estado fica com 50% e o Município com 50%, algo em torno de R$ 15 milhões, e que a arrecadação de IPTU esse ano foi de R$ 7 milhões.

 

Houve pedido, dos participantes, para que o prefeito estudasse a possibilidade de descontos nos primeiros anos, do valor total do imposto. Ele lembrou que o Município não pode, por lei, abrir mão de receita, mas que iria estudar o assunto antes de retornar o projeto à Câmara Municipal.

 

 

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