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NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

A Secretaria Municipal de Saúde ressalta ainda que conforme consta em seu planejamento para o ano de 2018 a ampliação de três equipes de saúde da família

Publicada em: 12/07/2018 às 16:59

A Secretaria Municipal de Saúde vem esclarecer em relação à Portaria 1.717/2018, do Ministério da Saúde, que descredencia Equipes de Saúde da Família - ESF pelo não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica. Tal citação se refere ao plano de ampliação de 23 equipes, para 26 equipes ESF para o ano de 2017- 2018, porém devido a lei de responsabilidade fiscal e a impossibilidade de contratação de profissionais para a efetivação da ampliação das equipes no prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde que é de quatro meses, foi publicado através desta portaria o descredenciamento das três equipes no município de Campo Largo. Esta medida não acarreta prejuízos financeiros ao piso de Atenção Básica, tendo em vista que o repasse referente às equipes é efetivado somente após cadastramento e implantação da equipe no Sistema do Ministério da Saúde.

            A Secretaria Municipal de Saúde ressalta ainda que conforme consta em seu planejamento para o ano de 2018 a ampliação de três equipes de saúde da família, verificará a possibilidade de recredenciamento das equipes, pois já está sendo providenciado o chamamento de três enfermeiros que completarão o quadro de profissionais necessários para o cadastramento e implantação das equipes, sendo elas a segunda equipe da Unidade de Saúde Bateias, a terceira equipe da Unidade de  Saúde Ferraria e a terceira equipe da Unidade Centro de Saúde.

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