Prefeitura Municipal de Campo Largo

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7 maio 2019, 16:24

Secretaria de Desenvolvimento Social faz Chamamento Público para acolhimento de crianças e adolescentes que vivem em casas sociais

O Chamamento Público tem por finalidade o resgate familiar e o auxílio para com as crianças e adolescentes que foram retirados do seio familiar (por violação de direitos e negligência), uma vez que a capacidade do serviço de acolhimento institucional prestado no Abrigo Santa Rita de Cássia não é plena devido a limitações temporárias do espaço físico disponibilizado, sendo que verifica-se uma média neste serviço em torno de 36 acolhidos mês, o que torna necessário e justificável o presente edital – nº 003/2019.

O acordo é celebrado em Termo de Fomento que tem a prerrogativa da execução de acolhimento institucional para crianças e adolescentes de zero a 18 anos de idade incompletos.

O Termo terá por objeto a transferência voluntária de recursos financeiros da Administração Pública Municipal para a execução do serviço de proteção social especial de alta complexidade, sendo: quatro vagas para acolhimento institucional de crianças e adolescentes a serem executadas no município de Campo Largo ou Curitiba ou municípios limítrofes a Curitiba – considerados: Almirante Tamandaré, Colombo, Pinhais, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Araucária e Campo Magro.

OBJETIVO – A parceria visa reduzir a ocorrência de risco, seu agravamento ou sua reincidência, que demandaram esta modalidade de atendimento, busca restabelecer vínculos familiares e comunitários, salvo determinação judicial em contrário, possibilita a convivência comunitária, garantindo os direitos dos menores.

O Edital deste Chamamento Público está publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Campo Largo – edição nº 1421 de 06/05/2019.

O acesso ao edital é realizado pelo portal da prefeitura: www.campolargo.pr.gov.br – link “IMPRENSA OFICIAL”.