Prefeitura Municipal de Campo Largo

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14 julho 2020, 16:08

Aprovada as alterações no Plano de Educação, conforme definido pela Conferência do Fórum Municipal de Educação realizada em dezembro de 2019

O Plano Municipal de Educação de Campo Largo, Lei Municipal 2.684/2015, resultante de amplos debates de toda comunidade campo-larguense em cumprimento da Lei Federal nº 13.005/14 com força de constitucionalidade conforme o artigo 212 da Constituição Federal, Emenda 59, passou por processo de avaliação.

O Plano Municipal de Educação é composto de vinte metas conforme prevê o Plano Nacional de Educação e 213 estratégias municipais para a execução do previsto nas metas cuja responsabilidade é municipal e apoio nas metas cuja responsabilidade legal é Federal ou Estadual. A Lei Municipal prevê que durante o decênio do plano ocorram duas avaliações, cabendo evidentemente, alterações definidas coletivamente, por representação dos segmentos educacionais, através de Conferências Municipais organizadas pelo Fórum Municipal de Educação cuja representatividade é composta por diferentes segmentos: representantes das Escolas Municipais, Estaduais, CMEIs, Escolas Particulares, Ensino Superior, Legislativo, Sociedade Civil.

A primeira Conferência Municipal de Educação foi realizada em 04/12/2019, e nela foi realizada a aprovação ou não de 51 Notas Técnicas, que explicavam os motivos legais da necessidade de alteração ou supressão destas estratégias, que versavam em alterar nomenclatura devido a mudanças legais, alterar data para execução da estratégia quando já esgotado possibilitando ainda sua execução, alterar locais para possível construção de escola/CMEI, devido a estrutura habitacional e a demanda atual, excluir estratégias que se reportam a programas governamentais extintos, e suprimir estratégias que não se encontram na governabilidade municipal e/ou pertencentes a responsabilidade de outra secretaria.

As alterações foram encaminhadas para o Legislativo Municipal para adequação na lei.

O Fórum Municipal de Educação agradece ao envolvimento de toda comunidade escolar e sociedade que participaram da Conferência Municipal, e democraticamente, definiram as estratégias para cumprimento das Metas do Plano Municipal de Educação. Agradece ainda aos representantes do legislativo municipal.